Código de Defesa do Consumidor Não se Aplica aos Fundos de Pensão
- by admin - ter, 02/12/2014 - 10:20am
A 3ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 25/11/2014, deu provimento a REsp no qual é recorrente a Fundação Petrobras de Seguridade Social, versando sobre a inaplicabilidade do CDC às entidades fechadas de previdência complementar.
O processo foi relatado pelo ministro Cueva, e a turma seguiu o voto que fez a distinção entre os microssistemas aberto e fechado de previdência complementar, para fins de aplicação do enunciado 321 da súmula da jurisprudência do STJ.
Expectativa de Vida Chega a 74,9 Anos
- by admin - ter, 02/12/2014 - 10:19am
A expectativa de vida no Brasil chegou, no ano passado, a 74,9 anos (74 anos, 10 meses e 24 dias), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foram publicados ontem (01/12/2014). Houve um incremento de 3 meses e 25 dias em relação a 2012, quando a esperança de vida era de 74,6 anos, total que correspondia a pouco mais de 74 anos e meio de vida. A divulgação dessas informações acontece sempre no mês de dezembro porque elas alteram o fator previdenciário, usado desde 1999 para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.
Fundos podem descontar contribuição de inativos
- by admin - qui, 02/02/2012 - 8:50am
- fundos de previdência complementar, contribuição de inativos
Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por beneficiários da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, que buscavam a isenção do pagamento da contribuição e a devolução do que já foi pago.
Cesta-alimentação: STJ muda jurisprudência
- by admin - sex, 11/11/2011 - 8:50am
- jurisprudência, auxílio cesta alimentação
Em julgamento ocorrido na última quarta-feira (23.11), ao analisar um recurso especial no qual aposentados requeriam contra a Fundação Banrisul de Seguridade Social a incorporação do chamado “auxílio-cesta-alimentação” aos benefícios previdenciários, o Superior Tribunal de Justiça reviu sua jurisprudência e considerou indevida tal incorporação. Segundo o STJ, o auxílio-cesta-alimentação, pago aos trabalhadores ativos por Acordo Coletivo, tem natureza indenizatória, mesmo que não seja pago “in natura”.
Fundos Ajustam-se aos Novos Cenários
- by admin - ter, 31/05/2011 - 8:50am
- fundos de pensão
Os fundos de pensão mostram-se ágeis ao adaptar os seus parâmetros atuariais aos novos níveis de juros - mais baixos - que começam a ser efetivamente praticados no País. As últimas estatísticas disponíveis apontam 49% das entidades com planos de benefícios definidos (BDs) utilizando taxa atuarial de 6% ao ano, um contingente 24 pontos percentuais abaixo do que se verificava em 2008, quando aquele piso ainda era utilizado por 73% das associadas.