A CAPAF foi criada pela Diretoria do então Banco de Crédito da Amazônia S.A, em reunião de 16.02.1960, por proposição do Diretor Eliezer de França Ramos Filho. Contudo, a publicação de seu primeiro Estatuto ocorreu somente em 04.12.69.

1º Estatuto: Portaria nº 375, de 04.12.69, do BASA. Publicado no Diário Oficial do Estado do Pará, nº 21.688, de 20.12.1969. Estatuto registrado no Cartório de Registro Especial de Títulos e Documentos, 1º Ofício, Belém-Pa. Regina Célia Martins Nunes, Oficial. Consta do Livro A, nº 3, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, folhas 246 e 247, nº de ordem 1.706. Registro feito em 01.01.1970, apontado sob o nº 76.680 do Protocolo Livro A, nº 4. Vigorou no período de 12.12.69 a 08.01.75.

2º Estatuto: aprovado em reunião da Diretoria do BASA, de 07.12.1974. Homologado através da Portaria GM nº 1417, de 11.12.1974, do Exmo. Sr. Ministro do Interior. Estatuto publicado no Diário Oficial de 09.01.1975. Vigorou até 13.08.1981.

3º Estatuto: aprovado pela Assembléia Geral Extraordinária em 02.04.1981. Homologado pelas Portarias nº 1.700, de 19.07.1979 e 2.599, de 03.08.1981, do Exmo. Sr. Ministro da Previdência e Assistência Social, publicadas nos Diários Oficiais da União de 25.07.1979 e 05.08.1981, respectivamente. Estatuto republicado no Diário Oficial de 19.08.1981, por ter saído com incorreção no Caderno 2 do Diário Oficial nº 24.573, de 14.08.81. Estatuto registrado no Cartório do Registro Especial de Títulos e Documentos, 1º Ofício, Belém-Pa. Regina Célia Martins Nunes, Oficial. Consta do Livro A, nº 2, de Registro Civil de Pessoas Jurídicas, nº de ordem 449. Registro feito em 25.11.1981, apontado sob o nº 19.104 do Protocolo Livro A, nº 1. Vigorou até 04.06.2002.

4º Estatuto: aprovado pelo Conselho Superior da CAPAF (reuniões de 27/04 e 17/05/2002), pelo Banco da Amazônia S/A (Declaração datada de 21/05/2002), pelo Departamento de Controle e Coordenação de Empresas Estatais (Ofício DEST/CGS nº 154/2002, de 15/05/2002) e pelo Ministério da Previdência e Assistência Social - Secretaria de Previdência Complementar (Portaria nº 929, de 31/05/2002, publicada no Diário Oficial da União nº 106 – Seção 1, de 05.06.2002 – v. RETIFICAÇÃO no DOU nº 124, de 01.07.2002, Seção 1, pág. 63). Estatuto em vigor.

Baixe aqui o estatuto Capaf completo.