Notícias e Comunicados

Código de Defesa do Consumidor Não se Aplica aos Fundos de Pensão

  • by admin - ter, 02/12/2014 - 10:20am

A 3ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 25/11/2014, deu provimento a REsp no qual é recorrente a Fundação Petrobras de Seguridade Social, versando sobre a inaplicabilidade do CDC às entidades fechadas de previdência complementar.

O processo foi relatado pelo ministro Cueva, e a turma seguiu o voto que fez a distinção entre os microssistemas aberto e fechado de previdência complementar, para fins de aplicação do enunciado 321 da súmula da jurisprudência do STJ.

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Expectativa de Vida Chega a 74,9 Anos

  • by admin - ter, 02/12/2014 - 10:19am

A expectativa de vida no Brasil chegou, no ano passado, a 74,9 anos (74 anos, 10 meses e 24 dias), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foram publicados ontem (01/12/2014). Houve um incremento de 3 meses e 25 dias em relação a 2012, quando a esperança de vida era de 74,6 anos, total que correspondia a pouco mais de 74 anos e meio de vida. A divulgação dessas informações acontece sempre no mês de dezembro porque elas alteram o fator previdenciário, usado desde 1999 para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.

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Reajuste dos Benefícios do Plano BD - 2014

Informamos aos Participantes Assistidos do Plano BD que:

a) no dia 21/11/2014 a CAPAF efetuará o crédito da folha de pagamento de novembro/2014, contemplando o reajuste dos benefícios, retroativamente a setembro/2014;

b) o precitado reajuste equivale à correção das Tabelas Salariais do Patrocinador, prevista no Acordo Coletivo de Trabalho/2014 dos Empregados do Banco da Amazônia;

c) o pagamento da folha de benefícios do Plano BD permanece subordinado à decisão judicial nos autos do Proc. nº 0000302-75-2011-5-08-0008 - TRT-PA.

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Dia dos Securitários

  • by admin - qua, 08/10/2014 - 10:19am

Informamos ao corpo social da CAPAF que na próxima segunda-feira, dia 13/10/2014, não haverá expediente nesta Caixa, em função da antecipação do Feriado Nacional dos Securitários.

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Novo Valor do VRP

  • by admin - qui, 23/01/2014 - 10:09am
  • valor VRP

Em janeiro/2014 o Valor de Referência do Plano PrevAmazônia (VRP) será reajustado em 5,56%, equivalentes ao INPC-IBGE acumulado de 2013, passando de R$-359,92 para R$-379,93.
O reajuste da VRP reduzirá o valor da Contribuição Básica dos participantes, conforme abaixo:

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