Notícias e Comunicados

Informe de Rendimentos 2015

A CAPAF informa que disponibilizou no seu site a declaração de rendimentos – Ano-Base 2015. Para acessá-la, há necessidade de impostar seu login e senha, pois está em área restrita. Qualquer dúvida, entrar em contato com a Gerência de Atendimento, através dos telefones 4009-7949, 7910, 7905 e 7935, ou pelo e-mail atendimento@capaf.org.br

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Código de Defesa do Consumidor não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar

  • by admin - qua, 02/09/2015 - 10:24am

Depois de anos de muitos debates, o Superior Tribunal de Justiça, em votação unânime, com a presença dos dez ministros que compõem a Seção de Direito Privado, decidiu, em julgamento ocorrido em 26/08/2015, rever a Súmula 321 e adotar novo posicionamento: o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).

Trata-se de uma vitória histórica.

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Entenda a Polêmica do Fator Previdenciário

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria.

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Nota de esclarecimento - PREVIC

PREVIC DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO
06/05/2015

Reproduzimos abaixo nota divulgada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC:

"Tendo em vista as reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação nas últimas semanas e, com o intuito de informar entidades e participantes, a Previc vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

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