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Nota de esclarecimento - PREVIC

PREVIC DIVULGA NOTA DE ESCLARECIMENTO
06/05/2015

Reproduzimos abaixo nota divulgada pela Superintendência Nacional de Previdência Complementar - PREVIC:

"Tendo em vista as reportagens veiculadas por alguns veículos de comunicação nas últimas semanas e, com o intuito de informar entidades e participantes, a Previc vem a público prestar os seguintes esclarecimentos:

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Código de Defesa do Consumidor Não se Aplica aos Fundos de Pensão

  • by admin - ter, 02/12/2014 - 10:20am

A 3ª turma do STJ, em julgamento na última terça-feira, 25/11/2014, deu provimento a REsp no qual é recorrente a Fundação Petrobras de Seguridade Social, versando sobre a inaplicabilidade do CDC às entidades fechadas de previdência complementar.

O processo foi relatado pelo ministro Cueva, e a turma seguiu o voto que fez a distinção entre os microssistemas aberto e fechado de previdência complementar, para fins de aplicação do enunciado 321 da súmula da jurisprudência do STJ.

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Expectativa de Vida Chega a 74,9 Anos

  • by admin - ter, 02/12/2014 - 10:19am

A expectativa de vida no Brasil chegou, no ano passado, a 74,9 anos (74 anos, 10 meses e 24 dias), de acordo com dados do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE) que foram publicados ontem (01/12/2014). Houve um incremento de 3 meses e 25 dias em relação a 2012, quando a esperança de vida era de 74,6 anos, total que correspondia a pouco mais de 74 anos e meio de vida. A divulgação dessas informações acontece sempre no mês de dezembro porque elas alteram o fator previdenciário, usado desde 1999 para calcular o valor das aposentadorias por tempo de contribuição.

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Dia dos Securitários

  • by admin - qua, 08/10/2014 - 10:19am

Informamos ao corpo social da CAPAF que na próxima segunda-feira, dia 13/10/2014, não haverá expediente nesta Caixa, em função da antecipação do Feriado Nacional dos Securitários.

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Fundos podem descontar contribuição de inativos

Os fundos de previdência complementar podem descontar contribuição dos trabalhadores inativos para manter seu equilíbrio atuarial. Com esse entendimento, a Quarta Turma do Superior Tribunal de Justiça (STJ) negou recurso especial interposto por beneficiários da Caixa de Previdência dos Funcionários do Banco do Brasil – Previ, que buscavam a isenção do pagamento da contribuição e a devolução do que já foi pago.

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