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Extratos de Contribuições Atualizados

Os extratos previdenciários relativos aos planos Saldados e PrevAmazônia foram atualizados, com base em OUT/2018. Os novos números já estão disponíveis no site da CAPAF.

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Extratos de Contribuições Atualizados

Os extratos previdenciários relativos aos planos Saldados e PrevAmazônia foram atualizados, com base em AGO/2018. Os novos números já estão disponíveis no site da CAPAF.

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Código de Defesa do Consumidor não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar

  • by admin - qua, 02/09/2015 - 10:24am

Depois de anos de muitos debates, o Superior Tribunal de Justiça, em votação unânime, com a presença dos dez ministros que compõem a Seção de Direito Privado, decidiu, em julgamento ocorrido em 26/08/2015, rever a Súmula 321 e adotar novo posicionamento: o Código de Defesa do Consumidor não se aplica às entidades fechadas de previdência complementar (EFPCs).

Trata-se de uma vitória histórica.

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Entenda a Polêmica do Fator Previdenciário

O governo brasileiro tenta evitar que o ano termine novamente com um rombo nas contas públicas. Para isso, lançou um pacote de ajuste fiscal. Entre as metas, o Executivo propôs alterações no acesso a benefícios previdenciários, mas não esperava que o Congresso fosse aproveitar essa medida provisória para flexibilizar as regras da aposentadoria.

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